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domingo, abril 18, 2021
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Maioria do STF valida cota de exibição de filmes nacionais nos cinemas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 4ª feira (17.mar.2021), por maioria, que a denominada “cota de tela” é constitucional. Trata-se de obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e das penalidades possíveis se a norma não for obedecida. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão prevalecerá sobre todos os questionamentos que correm atualmente no Judiciário.

No caso analisado pelo STF, o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul reclama de artigos de medida provisória que fixou tal cota. Segundo o Sindicato, a norma viola o princípio da livre iniciativa e faz com que o Estado interfira na atividade econômica das empresas do ramo de cinema.

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Na visão do procurador-geral da República, Augusto Aras, a cota de tela atende ao interesse público. “Nada adianta, portanto, significativa expansão da criação e produção do cinema nacional se não houver na cadeia de consumo um mercado sensível ao produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros”, disse Aras

“A propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilização do filme nacional. Em apreço ao dever constitucional de promover a repercussão da produção cultural nacional, o Estado desemprenha atividade que a doutrina administrativa clássica denomina de fomento”, acrescentou o procurador.

O advogado-geral da União, José Levi, também foi ouvido pelos ministros. Considerou a norma constitucional por permitir à população acesso às produções locais.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela validade da cota de tela. “A cota de tela não apenas tem um propósito social, mas também econômico, uma vez que se põe como um entre as diversas medidas voltadas a ampliação da competitividade entre as indústrias do setor”.

Toffoli foi acompanhado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, por Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Neste momento, vota o ministro Gilmar Mendes.

“Sem esta cota de tela, seria impossível não apenas produzir, mas divulgar e dar acesso, que a Constituição assegura a todos os brasileiros, a um bem cultural no valor da produção cinematográfica”, disse Cármen Lúcia ao corroborar o voto do relator. A ministra elencou produções brasileiras das quais ela é fã. Citou, ainda, que há poucas salas de cinemas no Brasil, o que dificulta mais a divulgação das obras nacionais.

Cota cultural em programas de rádio

Os ministros debatem, em conjunto com a cota de tela, a validade constitucional de decreto municipal que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e na transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos. O caso também tem repercussão geral reconhecida. O relator é Luiz Fux.

No caso concreto, a comissão de licitação desclassificou o Sistema de Comunicação Viaom Ltda. dos procedimentos licitatórios para delegação de serviços de radiodifusão nos municípios de Jupi e Betânia (PE). A proposta técnica não teria atendido à condição estabelecida pelo edital relativa ao tempo dedicado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais, contida em decreto.

Em seu voto, Fux considerou que a “divulgação do modo de vida, dos costumes locais fortalece o senso de pertencimento dos cidadãos ao município”. Foi acompanhado por Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Homenagem a Lewandowski 

Na volta do intervalo da sessão, o plenário concedeu uma homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski pelos seus 15 anos na Corte. O ministro chegou ao Supremo em 2006, por indicação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ocupou a cadeira deixada por Carlos Velloso.


Esta reportagem está sendo atualizada. 

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