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quinta-feira, abril 15, 2021
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Lira fala em reduzir acesso de partidos pequenos a ações no Supremo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta 5ª feira (18.mar.2021) que o Congresso precisa regulamentar o direito dos partidos ingressarem com ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele indicou que a ideia é restringir o acesso de partidos pequenos a essas ferramentas.

“Muitas vezes um partido com 1 deputado na Câmara e 2 senadores, ou menos que isso, a todo momento contesta decisão de maioria. De 300, 400 parlamentares do Congresso Nacional. Se não tiver um flagrante muito forte, é uma distorção do processo legislativo“, declarou Lira.

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A Rede, que costuma ir ao Supremo com ADIs, tem exatamente uma deputada (Joenia Wapichana, RR) e 2 senadores (Fabiano Contarato, ES, e Randolfe Rodrigues, AP).

“Nós temos que resolver internamente, como resolvemos as questões de liderança, que tem um mínimo de deputados para poder exercer”, disse Lira. Ele se refere à estrutura de lideranças partidárias, que agora não é acessível a todas as bancadas na Câmara.

“Temos que regulamentar no Congresso para acertar com que representatividade um partido político pode entrar com ADI no STF”, completou.

As declarações foram dadas em transmissão realizada pelo site ConJur, especializado na cobertura do Judiciário. Também participou o ministro do STF Gilmar Mendes.

“Até as minorias estão contemplada. Basta ter o partido político um representante e ele pode ser muito efetivo na impugnação perante ao Supremo”, disse Gilmar Mendes.

As ADIs servem para arguir a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Os partidos podem ingressar com esses mecanismos no Supremo. Também têm essa prerrogativa os presidentes da República, da Câmara, do Senado e de assembleias legislativas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a PGR (Procuradoria Geral da República) ou entidade sindical nacional.

Lira também citou o que é conhecido na política como “ativismo judicial”. Trata-se da prática de alterar regras, como leis, por meio do Judiciário. As ADIs são um dos instrumentos em que os críticos dessa praxe veem ativismo.

“O ativismo judicial, do meu ponto de vista, não é o problema, mas decorre sim de uma inatividade do Poder Legislativo”, declarou Arthur Lira. Segundo ele, cabe ao Legislativo não deixar espaços vazios nas regulamentações.

“A gente espera que o Poder Judiciário efetivamente enfrente essas questões com menos conteúdos políticos”, disse Lira.

“Não só a nível de Supremo. O próprio STJ, TJ, às vezes até juízes de 1º Grau dão decisões que interferem diretamente no processo legislativo”, declarou o presidente da Câmara.

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