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Lewandowski vota para anular delação de Sérgio Cabral; placar vai a 5 a 2

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mai.2021) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. É o quinto ministro a seguir este entendimento, o que encaminha o julgamento para a derrubada do acordo, restando apenas os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Eis a íntegra (113 KB).

Lewandowski defendeu uma “reflexão mais aprofundada” quanto ao envolvimento do MPF (Ministério Público Federal) nas colaborações firmadas pela PF (Polícia Federal).

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Particularmente em situações nas quais venham a ser delatadas pessoas com foro especial por prerrogativa de função, cuja investigação depende de pedido do Parquet e de autorização do Poder competente, como é o caso sob exame“, escreveu. Frisou, porém, que não busca fixar uma tese geral com seu voto.

O ministro disse que o MPF assentou “de forma peremptória” que Cabral omitiu fatos em sua delação, inclusive o paradeiro de “vultosos recursos supostamente ocultados no exterior“.

A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto”, afirmou.

A tendência é que o presidente do Supremo, Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli não votem neste julgamento. O primeiro se declara suspeito em ações que envolvem Sérgio Cabral e o segundo foi citado na delação do ex-governador. Se isso ocorrer, o STF terá maioria para derrubar a colaboração.

O julgamento é realizado no plenário virtual, plataforma online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana. A discussão segue até a próxima 6ª feira (28.mai).

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