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segunda-feira, junho 21, 2021
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Lewandowski nega pedido de “capitã cloroquina” para ficar em silêncio na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta 3ª feira (18.mai.2021), o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, de “não se auto-incriminar” na CPI da Covid. O depoimento está agendado para a próxima 5ª feira (20.mai).

Eis a íntegra da decisão (252 KB).

Lewandowski apontou que Mayra Pinheiro não demonstrou que corre risco de se auto-incriminar ou ser presa durante o depoimento.

Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal“.

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O ministro ressaltou que o caso não tem nenhuma semelhança com a decisão que atendeu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na última 6ª feira (14.mai). Segundo Lewandowski, a presença da secretária como testemunha, “ao menos por ora, não tem o potencial de repercutir, de forma negativa, em sua esfera jurídica, ou mesmo de lhe causar possível dano injusto“.

Na condição de testemunha, Mayra Pinheiro deverá responder sobre tudo o que souber ou tiver ciência dos fatos investigados pela CPI.

Mayra Pinheiro é conhecida como “capitã cloroquina” e é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A apuração investigou os fatos e omissões que levaram à falta de oxigênio e ao colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro.

No começo de maio, ela confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.

Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital.

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