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quinta-feira, abril 15, 2021
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Leoni é condenado a indenizar Paula Toller por música usada em campanha do PT

O cantor Leoni foi condenado a indenizar Paula Toller, vocalista do grupo Kid Abelha, em R$ 50.000. Ele usou a canção “Pintura Íntima” em um vídeo de apoio a Fernando Haddad (PT) durante a campanha presidencial de 2018.

Leoni e Paula Toller são coautores da música, que faz parte do álbum de estreia do grupo, “Seu Espião”, lançado em 1984.

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Não se pode confundir a liberdade de criação, amparada pelo art. 8º, VII da Lei 9.610/98, com a usurpação de obra alheia, ou mesmo comum, para fins comerciais. Não se pode alargar a ideia de paráfrase ou paródia, contida no art. 47 da Lei de Direitos Autorais, para legitimar o uso lucrativo e indevido de obra alheia ou comum protegida”, afirmou o relator da ação, desembargador Lindolpho Marinho.

A decisão da 16ª Câmara Cível do Rio de Janeiro cita o “uso indevido da obra musical em campanha publicitária do Partido dos Trabalhadores, sem a correspondente autorização da coautora. Enriquecimento ilícito vedado pelo ordenamento jurídico. Inexistência de paráfrase ou paródia, pois há correlação direta à obra musical”.

Leoni ainda deverá pagar duas vezes o valor do licenciamento da imagem e dos direitos autorais e artísticos da música.

No final de 2019, Paula Toller venceu uma ação na Justiça na qual pedia indenização contra o PT pelo uso da mesma canção.

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