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quinta-feira, abril 22, 2021
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Lei que possibilita mais proteção às mulheres entra em vigor

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O governador João Doria sancionou a lei que institui o Programa BELAS e EmPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar, originária de projeto apresentado pela deputada Delegada Graciela (PL) e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 23/2.

A publicação da nova lei, que prevê a criação pelo governo do Estado de programa de capacitação para que os salões de beleza e clinicas de estética sejam propagadores dos direitos das mulheres, foi feita na edição de quinta-feira (1/4) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor. .

“Fiquei imensamente feliz pela lei ter sido sancionada tão rápido. Eu fui delegada de defesa da mulher em Franca por 30 anos e estou muito preocupada com o aumento da violência. Os casos de agressão se intensificaram ainda mais no período de confinamento causado pela pandemia do coronavírus”, lembrou a deputada.

Delegada Graciela salientou que “a mulher se sente confortável e tem confiança para desabafar no salão. Os profissionais do setor de beleza serão orientados sobre como identificar abusos e orientar as clientes a respeito dos procedimentos para a efetivação de denúncias”.

Cabeleireiras, manicures, depiladoras, maquiadoras e esteticistas poderão atuar como multiplicadoras e conscientizar as mulheres da proteção garantida pela Lei Maria da Penha. Por isso, a lei ganhou o nome de BELAS e EmPENHAdas.

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