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quinta-feira, abril 15, 2021
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Lei prevê medidas de combate à violência nas escolas

Com o objetivo de impedir e reduzir casos de violência nas escolas estaduais de São Paulo, foi sancionada e já está em vigor a Lei 17.341/2021, de autoria do deputado Vinicius Camarinha (PSB), que prevê ações para o reforço da segurança no ambiente escolar e arredores.

A lei estabelece a participação da instituição de ensino nas diretrizes de segurança, com também fiscalização dos agentes de segurança, sejam do poder público ou de associações privadas parceiras.

Para a aplicação, estão previstos treinamento e capacitação dos profissionais dos colégios, e a concepção de equipamentos e ferramentas para os problemas identificados.

Está previsto também a criação de um diagnóstico da nova legislação, com base nos seus resultados, para atestar sua experiência na prática.

Dentre os princípios estabelecidos, estão a repressão intensificada aos jogos de azar e à venda de produtos ilícitos para crianças ou adolescentes.

O autor cita o caso que ficou conhecido como massacre de Suzano como justificativa para a lei. No ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em março de 2019, nove pessoas morreram. A décima vítima, identificado como um dos atiradores, se suicidou. “Agentes de segurança poderiam ter evitado esta violenta chacina.”

Além de promover a cultura da não-violência no ambiente de ensino, o texto prevê o reforço da segurança nas imediações das unidades de ensino pelo aumento do policiamento.

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