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quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça “Lava Jato vira Mãos Limpas se Moro for declarado parcial”, diz Fachin

“Lava Jato vira Mãos Limpas se Moro for declarado parcial”, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, se o ex-juiz Sergio Moro for declarado parcial na Lava-Jato, a operação terá o mesmo fim que a “Mãos Limpas” teve na Itália, desmontada antes de completar 3 anos.

Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o ministro relator da operação defendeu as investigações, apesar de ter anulado as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fachin atuou para interromper a discussão na 2ª Turma do STF sobre a suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes é contrário. Disse que a Lava-Jato é o “maior escândalo judicial da história”.

A Lava-Jato completa 7 anos na próxima 4ª feira (17.mar.2021). “Se continuar no caminho de entender que há suspeição (do ex-juiz Sérgio Moro), a história da Lava Jato será a história do que aconteceu com as Mãos Limpas na Itália. É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”, afirmou Fachin.

O ministro assumiu a relatoria da operação em 2017 na Lava-Jato. De acordo com ele, foram homologadas 120 colaborações premiadas desde o início da operação. A arrecadação somou R$ 1,37 bilhão. Há outros valores mais expressivos recuperados nos juízos de 1º grau, segundo Fachin.

“Para além dos números, sempre tenho destacado que o enfrentamento à corrupção deve ser apartidário, democrático, efetivo e constante. É dever de todos lutar contra esse mal que assola o país e foi evidenciado nos últimos anos de maneira assombrosa”, afirmou.

Fachin anulou os processos do ex-presidente Lula porque, segundo ele, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

“A observância da jurisprudência do Tribunal traduz a máxima segundo a qual casos análogos devem ser tratados de forma análoga. […] Como Relator da Lava Jato no Tribunal, busquei defender a manutenção da competência da 13ª Vara para que ela apurasse os delitos contra a Petrobras que tivessem sido praticados de modo semelhante. A maioria da Segunda Turma, no entanto, optou por restringir a competência apenas aos casos que envolvessem diretamente a estatal. A posição é respeitável e tem amparo na posição de grandes juristas”, declarou o ministro.

Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que Fachin sempre teve “forte ligação com o PT”. Questionado sobre a declaração, afirmou que não se trata de um entendimento individual, mas de uma reiterada jurisprudência da Corte. “Em mais de 20 casos, [o STF] entendeu pela retirada de processos da referida vara federal, dos quais, na maioria das vezes fiquei vencido“, declarou.

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