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quinta-feira, abril 15, 2021
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Kim Kataguiri pede à Justiça que hospitais militares atendam SUS na pandemia

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou nesta 4ª feira (7.mar.2021) com uma ação na Justiça para que leitos de hospitais das Forças Armadas sejam liberados para atender a população geral na pandemia por meio de convênio com o SUS.

Essas instituições têm estruturas de saúde próprias para atender às suas tropas e demais funcionários. A vacância nesses hospitais chegaria a 85%, com leitos reservados para militares. Esses leitos não são necessariamente de UTI (unidade de terapia intensiva), os mais demandados no atual momento de recrudescimento da pandemia.

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Atualmente diversos locais do Brasil sofrem com falta de estrutura para atendimento de pacientes da covid-19.

“Diante desse cenário e considerando o colapso da saúde no Brasil em razão da pandemia, todos os meios disponíveis de acesso à saúde devem ficar à disposição da população brasileira”, argumenta o deputado, representado pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o Rubinho Nunes, um dos coordenadores do MBL (Movimento Brasil Livre).

“É uma afronta aos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal a reserva de vagas, financiadas com recursos públicos, para determinados setores da sociedade”, lê-se na petição.

O pedido é destinado à Justiça Federal em Brasília. Cita o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, responsável pela pasta à qual as Forças Armadas estão subordinadas.

Argumenta que a lei 13.979 de 2020 permite que a administração pública requisite bens e serviços para o combate à pandemia.

“Diante disso, por ter previsibilidade legal, cabe ao Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha a oferta, à população civil, de leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde”, escreve o advogado.

“O povo brasileiro está sendo condenado por conta do egoísmo do Ministério da Defesa, inépcia esta que é cristalizada neste ato grotescamente inconstitucional”, diz o texto.

O Brasil tem batido recordes seguidos no número de mortes pelo coronavírus. Na 3ª feira (6.abr.2021), foram notificadas 4.195. Foi a 1ª vez que o número ficou acima de 4.000 em 24 horas.

Ao menos 336.947 pessoas morreram por causa da covid-19 no país até agora.

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