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quinta-feira, abril 22, 2021
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Justiça proíbe convocação de professores para aulas presenciais em SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta 3ª feira (9.mar.2021) que o Estado não pode convocar os professores da rede pública e privada para aulas presenciais. A proibição é válida para o período em que São Paulo estiver nas fases laranja e vermelha do Plano SP de combate à pandemia. Ainda cabe recurso.

A decisão (íntegra – 119 KB) libera todos os profissionais ligados aos 6 sindicatos que entraram com a ação no Tribunal. São eles:

  • Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo);
  • Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação);
  • CPP (Centro do Professorado Paulista);
  • Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo);
  • Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo);
  • Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo).

As escolas são classificadas como atividades essenciais pelo Plano SP. Assim, mesmo com todo o Estado em fase vermelha, como o governador João Doria (PSDB) decretou em 3 de março, as aulas continuariam. Mas, para a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, não há “motivação válida e científica” para as escolas continuarem abertas.

Casoretti também afirmou que a decisão de manter o ensino presencial não levou em consideração o aumento do número de casos e mortes por covid-19 no Estado. Ela disse que a “repentina mudança de posicionamento” do governo do Estado também não foi justificada cientificamente.

No início da pandemia até a metade do ano letivo de 2020, o governo de São Paulo considerava que as escolas só poderiam retornar após 28 dias consecutivos da respectiva região na fase amarela.

Vale ressaltar que em posicionamento da Secretaria da Educação, em julho de 2020, foi mencionado que a retomada das aulas presenciais seria efetuada apenas a partir do momento em que a curva de contágio estivesse controlada, de acordo com indicadores epidemiológicos utilizados no Plano SP”, disse Casoretti em sua decisão.

A juíza considerou ser inegável que o ensino e as atividades presenciais do sistema educacional são essenciais. No entanto, para ela, o próprio governo já admitiu que não é possível controlar a contaminação pelo coronavírus fora do ambiente escolar.

Casoretti citou uma entrevista do secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, à rádio CBN. “O problema não é a escola, mas a circulação de pessoas., professores, alunos, pais que levam e trazem seus filhos. Mesmo no transporte público, a exposição que a gente acaba colocando as pessoas. Nesse momento, vale a observação sobre essa questão de não haver aulas“, disse Gorinchteyn em 2 de março.

Segundo dados do Estado de São Paulo divulgados nesta 3ª feira (9.mar), as escolas públicas e privadas tiveram 4.084 casos de covid-19 de 3 de janeiro a 6 de março de 2021. Entre os infectados estão estudantes, professores e funcionários. No mesmo período, 21 pessoas morreram: 2 estudantes e 19 professores e funcionários.

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