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quinta-feira, abril 22, 2021
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Justiça ouve nesta 4ª feira o governador afastado do Rio, Wilson Witzel

O presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e do TEM (Tribunal Especial Misto), desembargador Henrique Figueira, e o colegiado do TEM, formado por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais, ouvem nesta 4ª feira (7.abr.2021) o governador afastado Wilson Witzel (PSC).

O ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, também prestará depoimento. Ambos depõe no processo de impeachment de Witzel.

Henrique Figueira designou nova sessão para 5ª feira (8.abr), caso seja necessário prosseguir com os depoimentos.

Na 2ª feira (5.abr), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso. Segundo o magistrado, os documentos a que a defesa pretendia ter acesso estão protegidos pelo sigilo dos delatores e dizem respeito a pessoas e fatos que não envolvem Witzel.

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Depois dos interrogatórios, acusação e defesa fazem suas alegações finais e o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), apresenta o relatório final, manifestando seu voto. Os outros integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

As datas das alegações finais e da votação ainda serão definidas pelo presidente do TEM, desembargador Henrique Figueira.

Em agosto do ano passado, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

Decisão por unanimidade

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou, em 23 de setembro de 2020, o relatório que pedia o impeachment de Witzel.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu também pelo corte de 1/3 do salário de Witzel e que ele deixasse, junto com a família, a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo STJ relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse tomado.


Com informações da Agência Brasil

 

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