A Justiça Federal autorizou a refinaria Refit (antiga Manguinhos) a comprar 6.600 doses da vacina contra a covid-19 para imunizar seus funcionários e familiares. Eis a íntegra (99 KB).
A empresa é do advogado e empresário Ricardo Magro, que disse ser a 1ª vez que uma empresa listada na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) consegue uma decisão favorável para a aquisição de vacinas. “Coloca o papel das empresas sobre vacinação como parte ativa dessa discussão, e não mais só para reclamarem, e sim para colaborarem com o governo federal nessa missão hercúlea”, afirmou o empresário.
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A decisão foi do juiz Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. A empresa não terá que doar parte do estoque dos imunizantes ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O juiz classificou o processo de imunização contra o coronavírus como “exageradamente lento”, o que “acabou aniquilando completamente (até pelo desestímulo) a possibilidade de os colaboradores terem acesso imediato (ou no menor tempo possível) à única política capaz de reduzir os seus riscos em relação à covid-19: a imunização por meio das vacinas”.
Na decisão, Spanholo disse que o Brasil passa pela maior tragédia humanitária e que nem mesmo as 3 grandes guerras que o país enfrentou “ceifaram a vida de tantos brasileiros”. Ele considerou a Guerra do Paraguai (60.000 mortes), a 2ª Guerra Mundial (300 mortes) e a 1ª Guerra Mundial (mais de duas dezendas de mortes), segundo números aproximados do juiz.
“Infelizmente, ultrapassamos a marca de 300 mil mortos. Estamos vivendo uma guerra diária! Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (emprego, empresas, arrecadação de tributos etc)”, afirmou na decisão.
