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quinta-feira, junho 24, 2021
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Juíza arquiva inquérito contra Noblat e cartunista por charge sobre Bolsonaro

A juíza federal substituta Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, arquivou inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) contra o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Renato Aroeira. A investigação foi instaurada a pedido do então ministro da Justiça André Mendonça, atual advogado-geral da União. Os dois respondiam pelo crime de calúnia contra o presidente da República, previsto na Lei de Segurança Nacional. O motivo foi a publicação de uma charge em que Jair Bolsonaro é retratado transformando uma cruz vermelha, alusiva aos serviços médicos, em uma suástica nazista.

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Na decisão publicada nesta 4ª feira (26.mai.2021) a juíza Pollyanna Alves arquiva o caso seguindo parecer do MPF (Ministério Público Federal), que defendeu o fim do inquérito. A magistrada disse que considera a charge de “lamentável mau gosto” e “moralmente repulsiva”, mas que não é suficiente para constituir crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

A charge elaborada pelo cartunista Renato Luiz Campos Aroeira assim como a sua repostagem pelo jornalista Ricardo José Delgado Noblat, não são condutas idôneas para atingir a figura do Chefe da Nação, de modo a atingir a segurança e a integridade do Estado brasileiro”, afirmou na decisão.

Eis a íntegra (64 KB).

O arquivamento segue praxe. Em parecer, o MPF afirmou que a mera publicação da charge não constitui crime e que não houve dolo de Noblat em Aroeira em ofender a honra de Bolsonaro. A Procuradoria disse que o jornalista e o cartunista apenas se limitaram a expor críticas ao presidente por suas políticas de enfrentamento da pandemia.

“Como cediço, sob uma perspectiva democrática, a liberdade de expressão é a garantia essencial ao livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa humana, incentivando o debate público dos temas afetos à coletividade, de modo a permitir a exposição das diversas impressões e pensamentos sobre os fatos políticos, econômicos, sociais e culturais que permeiam a sociedade”, anotou o MPF.

Inquéritos contra críticos

André Mendonça é o atual advogado-geral da União e um dos nomes cotados para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a ser aberta em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em 2020, solicitou inquéritos da PF contra o advogado Marcelo Feller e o jornalista Ruy Castro por críticas ao presidente Bolsonaro.

Também a pedido do ministro foi instaurado inquérito contra uma médica acusada de injúria contra Bolsonaro por publicar a seguinte frase no Twitter: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!‘”. Mendonça entendeu que a frase fazia referência ao atentado sofrido pelo presidente em 2018 e pediu investigação da PF.

A apuração foi suspensa na 2ª feira (24.mai) por decisão do juiz federal Olindo Menezes, convocado para atuar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Magistrado apontou constrangimento ilegal e travou as diligências que estavam planejadas pela PF. A decisão vale até o julgamento definitivo do pedido de habeas corpus da médica.

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