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quinta-feira, abril 15, 2021
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Juiz da Lava Jato recua e mantém decisão que enviou casos de Lula a Brasília

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recuou e manteve o envio de processos da Lava Jato relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Justiça Federal do Distrito Federal. Eis a íntegra (344kb) do despacho.

O envio dos processos a Brasília foi determinado pelo ministro Edson Fachin, que em 8 de março anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula, o tornando elegível. O ministro defendeu que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

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Bonat mandou os casos relacionados ao ex-presidente a Brasília em 17 de março. No entanto, na 3ª feira (23.mar.2021), determinou a suspensão do envio horas depois de a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspeição do então juiz federal Moro.

O juiz argumentou que, com a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá, a liminar do ministro Fachin, que declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar processos contra Lula relacionadas à Lava Jato, havia sido “prejudicada”.

A defesa do ex-presidente entrou ainda com ação nesta 5ª feira (25.mar) no Supremo contra a decisão de Bonat. Eis a íntegra (501 KB) do pedido.

O juiz, no entanto, voltou atrás, e decidiu manter o envio dos casos à Justiça do Distrito Federal. Disse que quando estabeleceu a suspensão, “havia dúvida” sobre uma “eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado”.

Segundo Bonat, a comunicação formal da 2ª Turma feita à 13ª Vara Federal de Curitiba deixou clara que a decisão sobre a suspeição de Moro não prejudicou a decisão de Fachin:

“No mérito, a Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus, determinando a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo magistrado no âmbito da Ação Penal n. 25/03/2021, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Nunes Marques.”

Com isso, o juiz declarou: “Diante dos limites do julgado, que determinou a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo ex- juiz federal Sergio Moro no âmbito da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, desnecessária a interrupção da remessa dos autos, pois ausente prejuízo”.

ANULAÇÃO DE AÇÕES X SUSPEIÇÃO DE MORO

A decisão de Fachin pela incompetência da da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, também estabeleceu a perda de objeto dos demais pedidos da defesa no Supremo referentes as ações contra Lula que iniciaram no Paraná.

O julgamento da suspeição de Moro, no entanto, já havia se iniciado. Já tinha 2 votos contra a tese da defesa do petista, por Fachin e a ministra Cármen Lúcia.

No dia seguinte à decisão de Fachin, o presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista no caso da suspeição, decidiu pautar o processo. Fachin indicou o adiamento e chegou a pedir decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Apesar disso, o julgamento foi retomado, com os votos pela suspeição de Moro dados por Gilmar Mendes e também pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na data, a ministra Cármen Lúcia indicou que poderia alterar seu posicionamento e mudou. A votação terminou em 3 a 2 pela suspeição de Moro.

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