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segunda-feira, junho 21, 2021
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Inquérito sobre atuação de Cunha contra grupo Schahin fica no DF, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que um inquérito que apura se o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha articulou requerimentos para constranger empresários da construtora Schahin deve ser enviado à Justiça Federal do DF. O julgamento foi realizado em sessão virtual encerrada na 2ª feira (7.jun.2021). O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi publicado nesta 3ª (8.jun). Eis a íntegra (74 KB)

Além de Cunha, investigado por corrupção, o processo envolve o doleiro Lúcio Funaro e os ex-deputados federais Alexandre Santos, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, João Magalhães, Manoel Júnior, Nelson Bornier e Solange Almeida.

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Cunha pediu que o Supremo arquivasse a investigação. A defesa do político disse que houve excesso de prazo na tramitação do inquérito sem que houvesse apresentação de denúncia pelo Ministério Público.

A solicitação foi negada por unanimidade. A Corte seguiu o voto de Mendes. Para o ministro, como o caso envolve ex-congressistas, o STF não tem competência para julgar o processo.

“Com o arquivamento do feito em relação a Altineu Côrtes [deputado federal pelo PL-RJ], entendo que não mais subsiste a competência do STF, uma vez que houve o encerramento do mandato parlamentar dos demais investigados, conforme indicado pela autoridade policial”, disse Mendes.

O ministro também destacou que foram apresentados ao menos 24 requerimentos feitos pelos ex-parlamentares investigados com o suposto objetivo de constranger e intimidar os empresários da Schahin. A elaboração de alguns teria sido feita por servidores vinculados a Cunha.

“Esses elementos evidenciam a existência de indícios mínimos de materialidade e autoria delitiva apta a justificar o prosseguimento das investigações”, prossegue o voto.

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