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domingo, junho 20, 2021
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Human Rights Watch pede investigação de comandantes de ação no Jacarezinho

A ONG Human Rights Watch pediu nesta 2ª feira (31.mai.2021) que o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) investigue “os comandantes da polícia civil por vários abusos aos direitos humanos” que teriam sido cometidos durante a operação do Jacarezinho. A ação mais letal do Rio de Janeiro, realizada em 6 de maio, deixou 28 mortos.

A organização alega ter analisado documentos e imagens da ação e encontrado “evidências críveis ​​de graves abusos de direitos humanos”. O diretor da divisão das Américas da ONG afirma que o MPRJ deve investigar aqueles que planejaram a operação para garantir “a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”.

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O MP-RJ criou uma força-tarefa para investigar as mortes no bairro da Zona Norte fluminense. Em 24 de maio, deu 10 dias para a  PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) enviar a documentação do caso. No mesmo dia, a corporação colocou os documentos da operação em sigilo por 5 anos. Com a decisão, os nomes dos policiais envolvidos na operação contra o tráfico de drogas não serão divulgados.

“A força-tarefa informa que todos os depoimentos, inclusive dos policiais envolvidos, serão tomados no procedimento criminal que investiga as circunstâncias das mortes ocorridas na operação”, disse o MP-RJ em nota ao Poder360.

Eis o que declarou a Polícia Civil do Rio de Janeiro:

“As circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos e feridos serão esclarecidas durante a investigação policial, que está em andamento e sendo acompanhada pelo Ministério Público, que é legalmente o responsável pelo controle externo das polícias.

Cabe ao referido órgão aguardar o término da investigação, da qual sequer teve acesso, para emitir opinião, respeitando assim a legislação em vigor no país, bem como as instituições empenhadas nas investigações.”

À Human Rights Watch, o MP-RJ afirmou que abriu “um processo investigatório na área civil” para determinar se a operação respeitou limitação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ONG pede que seja aberto inquérito na área penal por possível crime de “desobediência” ao Supremo.

Legalidade da operação

O STF  formou maioria em agosto de 2020 para manter a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin de limitar as ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. Fachin disse que há indícios de atos que podem ser de execução arbitrária na operação do Jacarezinho.

O governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou que a ação não violou uma decisão da Corte. Declarou que, como as restrições impostas pelo STF foram para proteger crianças e adolescentes, a ação em Jacarezinho está dentro da lei. Diz também que é necessário que a Corte estabeleça, de forma concreta, o que pode ser considerado excepcional para justificar operações.

A Procuradoria Geral da República entregou, a pedido de Fachin, um relatório sobre a operação. A Suprema Corte julgar um recurso que pode ampliar as restrições às operações policiais nas comunidades durante a pandemia.

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