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sexta-feira, maio 7, 2021
Início Justiça Governo recorre ao STF para recolocar aeroporto de Manaus em bloco licitado

Governo recorre ao STF para recolocar aeroporto de Manaus em bloco licitado

O governo federal entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (26.abr.2021) para reverter a exclusão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, da 6ª rodada de concessões à iniciativa privada, realizada em 7 de abril.

Na 3ª feira (20.abr), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, retirou o aeroporto manauara do leilão do bloco de concessões, em que os terminais foram arrematados pela francesa Vinci Airports por R$ 420 milhões. No entanto, o governo federal contesta a decisão.

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O recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) será analisado pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF. O governo argumenta que o resultado do leilão foi “extremamente exitoso para a União” e que a decisão do STJ gera “grave lesão à economia e à ordem públicas”.

RETIRADA DO AEROPORTO

O presidente do STJ atendeu ao pedido do consórcio SB Porto Seco, que assinou um contrato com a Infraero em 2018 para exploração comercial e operação de atividades de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto manauara por 10 anos.

O processo foi suspenso em 2019 por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). Depois, o terminal foi novamente incluído no programa nacional de desestatização.

A retirada do aeroporto do bloco contrapõe o próprio posicionamento do ministro Humberto Martins, que, na véspera do leilão, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que excluía o aeroporto de Manaus da lista de concessões. À época, o ministro determinou o retorno do terminal para o bloco.

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