24.1 C
Brasil
quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça Gilmar Mendes veta cultos em SP e tema vai ao plenário do...

Gilmar Mendes veta cultos em SP e tema vai ao plenário do STF na 4ª feira

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta 2ª feira (5.abr.2021), um pedido apresentado pelo PSD no qual o partido contesta decreto do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização de cultos e missas presenciais no Estado para conter o avanço da covid-19.

Na decisão (íntegra –221 KB), Gilmar Mendes determinou o enviou do caso para julgamento no plenário do STF para que o conjunto dos ministros examine o caso “com urgência”. Segundo a assessoria da Corte, o presidente do Supremo, Luiz Fux, agendou o julgamento do tema para a próxima 4ª feira (7.abr), a partir das 14h.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

Gilmar Mendes afirma, no texto, que “apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo” pela liberação dos cultos.

“[É] Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, declarou.

“Indaga-se: o decreto do Estado de São Paulo de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não. Por isso, entendo que não há como articular as restrições impostas pelo decreto com o argumento de violação ao dever de laicidade estatal”, afirmou Gilmar.

No sábado (3.abr), o ministro Nunes Marques autorizou a realização de cultos e missas em todo o país. Na decisão (íntegra da decisão – 224 KB), magistrado determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.

processo julgado por Nunes Marques foi movido pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) contra um decreto de março de 2020 da cidade de João Monlevade (MG), que suspendeu as atividades religiosas por causa da pandemia. Na decisão, o ministro determinou que as celebrações religiosas sigam protocolos sanitários de prevenção à covid:

  • Limitação de até 25% da capacidade do espaço;
  • Distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos)
  • Manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
  • Obrigatoriedade do uso de máscaras;
  • Oferecimento de álcool gel nas entradas dos templos;
  • Medição de temperatura.
- Advertisment -

Popular

Laudos da Anvisa apontam ao menos 15 pontos críticos sobre vacina Sputnik V

Documentos internos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apontam pelo menos 15 pontos críticos que podem comprometer a qualidade, a segurança e a...

Câmara volta a discutir PEC da 2ª Instância e comissão terá novo presidente

A comissão especial da Câmara que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) 199 de 2019, que estabelece o início do cumprimento de...

Justiça manda Band Rio reduzir tempo cedido a igrejas na programação da TV

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a TV Bandeirantes no Estado reduza o tempo cedido a instituições religiosas na programação. De...

STF decide que plenário pode analisar anulação das condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta 4ª feira (14.abr.2021), para o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a...