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quinta-feira, abril 15, 2021
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Gilmar Mendes rebate declaração de Ernesto Araújo sobre pandemia: “fake news”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu nessa 4ª feira (10.mar.2021) publicações feitas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Twitter.

O chanceler afirmou que o STF tirou a autoridade do governo federal para determinar medidas de combate à covid-19. O magistrado afirmou que isso é “fake news”.

Araújo criticou uma matéria da CNN norte-americana sobre a situação da pandemia da covid-19 no Brasil e as 2.286 mortes pela doença em 1 dia, registradas na 4ª feira (10.mar).

Escrevendo em inglês, o chanceler declarou: “A CNN entende tudo errado sobre o Brasil e a covid. Aqui estão os fatos: Após uma decisão do Supremo Tribunal de abril de 2020, os governadores dos Estados – não o presidente – têm, na prática, toda a autoridade para estabelecer/gerir todas as medidas de distanciamento social”.

Gilmar Mendes, também em inglês, respondeu que o fato apresentado pelo ministro não é verdadeiro.

A verdade é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”, afirmou o ministro do STF.

A Corte reconheceu, em abril de 2020, a competência de governadores e prefeitos para determinar medidas de proteção contra a covid-19. Essa decisão, no entanto, não tira poder do governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro já usou algumas vezes o argumento de que o STF limitou a competência do governo federal no enfrentamento da pandemia. Uma dessas ocasiões foi durante a crise em Manaus, que enfrentou colapso do sistema de saúde em janeiro.

Ao participar do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, em 15 de janeiro, Bolsonaro disse que “poderia estar participando mais ativamente” da resolução do problema, mas foi “proibido pelo Supremo Tribunal Federal”. O presidente ainda afirmou “que o STF fez um equívoco ao tirar a responsabilidade do governo federal”.

O STF publicou nota, em 18 de janeiro, esclarecendo que nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, lê-se na nota.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

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