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quinta-feira, abril 15, 2021
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Gilmar Mendes confirma decisão do STJ que libertou Queiroz

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes confirmou, nesta 4ª feira (17.mar.2021), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que libertou Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, da prisão domiciliar e que determinou a eles medidas cautelares.

Leia a íntegra (128 KB) da decisão.

O ex-assessor e a mulher devem manter o uso da tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar em contato com outros investigados no inquérito.

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Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). É suspeito de coordenar a prática de “rachadinhas” no gabinete do político quando ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). “Rachadinhas” são a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.

Entenda todo o caso nesta reportagem do Poder360.

“Diante da situação processual apresentada, verifico a ocorrência de perda superveniente do objeto deste habeas corpus. Como se demonstra a seguir, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu Gilmar Mendes em seu despacho.

Com a decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Milton Fernandes precisa estabelecer quais serão as medidas cautelares a serem cumpridas por Queiroz e sua mulher.

O ex-assessor de Flávio foi preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef, advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. É investigado depois de constatação de movimentações bancárias atípicas em suas contas. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apresentou a movimentação de R$ 1,2 milhão de 2016 a 2017.

Os pagamentos recebidos por Queiroz eram em datas próximas da folha de pagamento dos funcionários do gabinete, o que leva à suspeita de devolução de parte do salário, a chamada rachadinha.

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