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quinta-feira, abril 15, 2021
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Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes arquivou o inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvio de verbas em Furnas, estatal subsidiária da Eletrobras. O arquivamento atendeu a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que afirmou que as provas e elementos reunidos até o momento são insuficientes para dar prosseguimento ao caso.

Na decisão (íntegra – 198 KB), Gilmar afirma que o inquérito foi baseado apenas “em depoimentos indiretos, ou seja, ‘por ouvir dizer’“. O arquivamento foi decidido na 6ª feira (19.mar.2021), mas a decisão foi divulgada apenas nessa 2ª feira (22.mar).

A investigação, que começou em 2016, não conseguiu encontrar provas que sustentassem as acusações. O ministro afirmou, no entanto, que, caso novas provas surjam, nada impede que o inquérito seja reaberto.

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Aécio era investigado por supostamente ter recebido propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas. O inquérito foi instaurado após delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT). De acordo com eles, Aécio recebia propina para apoiar a indicação e manutenção de pessoas em cargos da diretoria da estatal.

As delações, no entanto, não produziram nenhuma prova. Além disso, os 2 homens relataram apenas o que ficaram sabendo por meio de outras pessoas e não aquilo que presenciaram ou sabiam por si mesmos.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que as alterações da lei impostas pelo pacote anticrime proíbem que denúncias sejam aceitas quando a delação se dá dessa forma. “É importante pontuar que as recentes alterações promovidas pelo pacote anticrime vedaram expressamente a delação de fatos que não tenham contado com a participação direta do delator. Além disso, proibiu-se o recebimento de denúncia com base apenas nos relatos dos colaboradores“, escreveu o ministro.

Essa não é a 1ª vez que o ministro arquiva um caso contra Aécio. Em 2018, ele seguiu o entendimento da Polícia Federal de que não havia provas para continuar a investigar supostas irregularidades em Furnas e arquivou o inquérito. A PGR, no entanto, queria que o caso continuasse a ser apurado. No fim do mesmo ano, a 2ª Turma do STF desarquivou o inquérito e deu 60 dias para a Procuradoria finalizar o caso.

A conclusão da PGR chegou pouco mais de 2 anos depois e indicou insuficiência de provas, assim como a PF na época. Desta vez, a própria Procuradoria pediu o arquivamento.

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