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domingo, abril 18, 2021
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Frente Nacional de Prefeitos cobra posição de Fux sobre liberação de cultos

O presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette, pediu em seu perfil no Twitter neste domingo (4.abr.2021) uma orientação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sobre qual decisão da Corte os prefeitos devem seguir. O ministro Nunes Marques liberou, neste sábado (3.abr), as celebrações religiosas com alguns critérios. No dia 15 de abril de 2020, no entanto, o Supremo havia concedido autonomia aos Estados e municípios para determinarem o que pode funcionar durante a pandemia.

A liminar de Nunes Marques determina que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19. Ele usou como argumento a liberdade religiosa no país e disse que essas instituições ajudam os fiéis no momento da pandemia.

Donizette então questionou se os prefeitos devem seguir a decisão do plenário da Corte ou a liminar de Nunes Marques: “A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?”.

A fala do presidente da FNP vem depois do embate entre o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), e Nunes Marques. No sábado, minutos depois da autorização concedida pelo ministro, Kalil anunciou em seu Twitter que cultos e missas continuariam proibidos na capital mineira.

“Em Belo Horizonte, acompanhamos o plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, afirmou.

Neste domingo, o ministro intimou o prefeito de Belo Horizonte a cumprir a decisão liminar que permite a realização de celebrações religiosas, dando 24 horas para que o mandatário do município cumpra a decisão e esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

AGU PEDIU INTIMAÇÃO

Na noite de sábado (3.abr), poucas horas antes da intimação, o advogado-geral da União, André Mendonça, entrou com ação no Supremo reclamando da resistência de Kalil em liberar as atividades presenciais religiosas na capital mineira.

“Conforme postagem hoje às 18h48 em rede social, o sr. prefeito do município de Belo Horizonte informou que irá manter a proibição de cultos e missas presenciais, em claro descumprimento da decisão proferida nestes autos, cujo teor é de amplo conhecimento, considerada sua divulgação pela imprensa nacional”, escreveu.

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