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domingo, junho 20, 2021
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Felipe Neto perde recurso e paga indenização a presidente da Funai

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Distrito Federal) negou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa do youtuber Felipe Neto contra a decisão que o obrigou a indenizar o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier da Silva. Felipe Neto não pode mais recorrer e já depositou a quantia de R$8.000 por danos morais. A condenação ocorreu em junho de 2020 pelo 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Eis a íntegra do acórdão (72 KB).

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Em agosto de 2019, Felipe Neto publicou em sua conta no Twitter mensagens sobre o então novo presidente da Funai. O youtuber disse que Xavier “agrediu o pai idoso com um murro na cara”, “já ajudou invasores de terras indígenas” e que tinha problemas mentais.

O relator do recurso, juiz Arnaldo Corrêa Silva, disse que houve evidente abuso na liberdade de expressão.

“A princípio, cabe pautar que, embora a liberdade de manifestação do pensamento seja garantida pela Constituição Federal, tal direito não possui caráter absoluto, isto é, eventuais extrapolações que tenham o potencial de ofender a honra e a dignidade de outrem são passíveis de responsabilização, tal como no caso concreto dos autos”, escreveu.

Em sua defesa, o youtuber alegou que as publicações se basearam em reportagens e que teria apenas emitido sua opinião acerca dos fatos, “exercendo seu direito constitucional de livre expressão“.

Na sentença de 1ª instância (íntegra – 11 KB) a Justiça destacou que as reportagens mencionadas pela defesa de Felipe Neto faziam ressalvas de que seriam “supostos atos” e que não havia condenação em última Instância contra Xavier da Silva.

De acordo com a advogada Lívia Faria, do escritório Nelson Wilians, que representou o presidente da Funai, Felipe Neto fez publicações ofensivas em sua rede social, com agressões verbais, além de ter imputado ao autor condutas falaciosas e até criminosas, que feriram sua honra e moral.

“Deve haver sempre a ponderação entre o direito à liberdade de imprensa, pensamento e livre manifestação, com os direitos da personalidade”, afirmou a advogada.

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