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Fachin vota por manter Copa América e manda governo seguir medidas de segurança

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 5ª feira (10.jun.2021) para manter a realização da Copa América, mas mandou o governo federal adotar um plano de segurança para minimizar os riscos de transmissão da covid-19 durante o evento. É o 4º ministro a se posicionar a favor do torneio.

Fachin considerou “temerária” a decisão de sediar a Copa América em meio à pandemia e lembrou que especialistas alertam para o risco de uma “terceira onda” de casos.

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O ministro, porém, afirmou que não cabe ao Judiciário decidir sobre os riscos decorrentes do torneio, e sim garantir que medidas de máxima segurança sejam adotadas. Eis a íntegra do voto (120 KB).

Ainda que graves os riscos, é possível, do que se tem das recomendações da Organização Mundial da Saúde, organizar eventos esportivos adotando estratégias de mitigação de riscos”, escreveu. “Em um evento de baixo risco seria possível cogitar de adotar apenas algumas dessas recomendações. No caso da Copa América, apenas se forem adotadas o número máximo de recomendações é que seria possível admitir a realização do evento, já que os riscos de transmissão seriam mais reduzido“.

Fachin enumerou 15 medidas que devem constar no plano de segurança do governo. São elas:

  1. Plano de difusão de informações confiáveis sobre a covid-19 para participantes e população em geral;
  2. Plano de emergência que envolva medidas de coordenação com autoridades sanitárias e de segurança dos locais de realização dos jogos;
  3. Protocolos de notificação expedita das autoridades sanitárias em existindo casos de covid-19 relacionados ao evento;
  4. Definição do Ministro da Saúde como ponto focal da cadeia de comando do evento, com poderes para suspender sua realização, e assunção de todas as responsabilidades legais correspondentes;
  5. Treinamento específico para covid-10 aos trabalhadores do evento
  6. Plano de comunicação com a imprensa e em redes sociais relativo à covid-19;
  7. Designação de responsável pela comunicação do evento;
  8. Medidas de sensibilização para a população de risco e sobre a importância de medidas como quarentena, auto-isolamento e autocontrole;
  9. Compilação e gestão de dados dos participantes (incluindo os países de onde são provenientes, o contexto epidemiológico desses países, dados de saúde, se disponíveis, etc.);
  10. Protocolos em casos de surtos de covid-19, que incluam estoque de materiais de proteção, destinação de recursos extraordinários e mobilização de voluntários;
  11. Exigência de exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas;
  12. Isolamento de atletas em relação a árbitros, pessoal de apoio e espectadores, para limitar a transmissão;
  13. Limitações de compartilhamento de equipamento, garrafas de água, toalhas, etc.;
  14. Protocolos de eliminação ou armazenamento seguro de todos os materiais higiênicos
  15. Controles de saúde pré-viagem a todos os atletas, treinadores, árbitros e outro pessoal associado ao evento

O voto de Fachin segue a mesma posição adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em voto proferido na abertura do julgamento de uma das ações contra a Copa América, o magistrado liberou o torneio, mas mandou o governo federal adotar um plano de segurança para a realização do torneio. Eis a íntegra do voto (154 KB)

Os governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além das prefeituras do Rio, Cuiabá e Goiânia também devem apresentar medidas semelhantes. Todos irão sediar partidas da Copa América.

Em outros 2 julgamentos sobre o mesmo tema, os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello votaram para rejeitar ações do PSB e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Ambos apontaram que as ações não preenchiam requisitos legais para serem avaliadas pelo STF. Eis o voto de Cármen (132 KB) e o voto de Marco Aurélio (65 KB).

Ao todo, o STF julga simultaneamente 3 processos contra a Copa América. Os casos estão sendo discutidos em sessão extraordinária do plenário virtual, com duração excepcional de 24 horas. O sistema foi aberto à meia-noite e será encerrado às 23h59 deste 10 de junho.

Os julgamentos podem ser suspensos caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que manda o processo para o plenário físico.

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