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quinta-feira, abril 22, 2021
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Fachin pede a Fux que paute julgamento sobre anulação das condenações de Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin solicitou, nesta 2ª feira (15.mar.2021), que sua decisão de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluída em pauta para análise do plenário. Cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidir se agenda ou não o julgamento.

Leia aqui o andamento do processo no site do STF.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro avaliou que não caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba (onde atuava o ex-juiz Sergio Moro) julgar os processos contra Lula. Isso porque as ações sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e as doações à mesma organização não teriam relação direta e exclusiva com o esquema de desvios da Petrobras.

Na 6ª feira (12.mar), Fachin negou recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra sua decisão. A PGR alega no recurso que a manutenção das decisões de Curitiba visa a “preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”.

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