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quinta-feira, abril 15, 2021
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Fachin mantém anulação de processos de Lula e manda caso ao plenário do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou, nesta 6ª feira (12.mar.2o21), recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão, proferida na 2ª feira (8.mar), devolveu ao petista os direitos políticos, permitindo que ele dispute a eleição presidencial de 2022.

Leia a íntegra (120 KB) da decisão.

Na decisão, o ministro também determinou que o caso seja encaminhado ao plenário do STF, para que a questão seja discutida por todo o colegiado da Suprema Corte.

“Afeto o julgamento ao Tribunal Pleno. (…) 5. Intime-se a parte agravada, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para oferecer contraminuta ao Agravo Regimental, no prazo de cinco (5) dias corridos a contar do primeiro dia útil após o dia da publicação. 6. Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental. (…) Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de março de 2021”, escreve o ministro na decisão.


Esta reportagem receberá mais informações. 

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