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domingo, junho 20, 2021
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Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar aglomerações sem máscara

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 5 dias para o presidente Jair Bolsonaro responder às alegações de que está promovendo aglomerações sem usar máscara. Despacho foi proferido em ação movida pelo PSDB, que busca obrigar o presidente a cumprir recomendações sanitárias. Eis a íntegra (107 KB).

Fachin afirmou que “são graves” as alegações do PSDB contra Bolsonaro. “Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclama, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente“, escreveu o ministro.

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O PSDB afirma que Bolsonaro “insiste em desobedecer recomendações” do Ministério da Saúde para prevenção à covid-19 e cita a ida de Bolsonaro a Maceió para a inauguração do complexo viário BR-104/BR-316. Durante a viagem, o presidente não usou máscara e provocou aglomerações. Eis a íntegra do pedido (729 KB).

Nenhum cidadão, nem mesmo ao Presidente da República em atos e ações institucionais de governo, é facultado se escusar do dever legal de usar máscaras para evitar a propagação da Covid-19, nem tão pouco promover atos de gestão próprios do Chefe da Administração Pública Federal para estimular a população brasileira a desrespeitar o dever legal de usar máscaras que tem por propósito conter a disseminação do vírus da Covid-19″, afirma o PSDB. “Caso contrário, estará atentando contra o direito constitucional fundamental à vida e à saúde, os quais são intangíveis”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também vão se manifestar no caso.

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