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domingo, junho 20, 2021
Início Justiça Ex-vereador responderá por apologia ao golpe depois de decisão de Moraes

Ex-vereador responderá por apologia ao golpe depois de decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu provimento ao RC (Recurso Criminal) 1476 para receber denúncia contra o ex-vereador de Taguara (RS), Guido Mário Prass Filho.

O ex-vereador será investigado pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Segundo o portal do STF, o processo agora retornará ao juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, para continuidade da instrução processual e julgamento da ação penal.

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De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Guido Mário Prass Filho teria feito apologia e propaganda ao golpe militar e teria incitado processos violentos, ilegais e inconstitucionais para alteração da ordem política ou social.

No STF, o MPF sustentou que a conduta do ex-vereador é “um grave crime político”, uma vez que Guido Mário Prass Filho pregou golpe de Estado de extensão nacional.

 

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