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quinta-feira, junho 24, 2021
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Ernesto e outros alvos da CPI vão ao Supremo contra quebras de sigilo

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta 6ª feira (11.jun.2021) quatro pedidos para suspender quebras de sigilo telefônico e telemático aprovadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

As solicitações foram feitas por Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Mayara Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”; Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da mesma pasta. Todos entraram com mandados de segurança.

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Araújo afirma que a quebra de sigilo é ilegal e abusiva. “Não há qualquer indício material de que o ex-chanceler tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de se obter vacina para todos, assim como combater, em outras frentes, a pandemia”, diz a defesa do ex-ministro.

O pedido também afirma que a jurisprudência do STF só admite quebras de sigilo feitas por CPIs quando o procedimento é devidamente justificado e referendado em fatos.

“No caso em comento não existe qualquer menção de causa provável e, muito menos, da referência a fatos concretos. Em verdade, o pleito de quebra de sigilo é lastreado única e exclusivamente em ilações e afirmativas vazias de comprovações”, diz.

A quebra de sigilo de Araújo busca, segundo a CPI, aprofundar elementos sobre a “lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”.

Mayra Pinheiro classifica o procedimento como uma “indecorosa devassa contra alguém que não cometeu delito algum”. Também afirma que a quebra é ilegal.

“Não há, por igual, necessidade para a quebra de sigilo. As informações acerca de reuniões, decisões e competências administrativas no Ministério da Saúde podem ser colhidas por outros meios de prova, tais como exame de legislação, do organograma administrativo e de documentos; oitiva de testemunhas, acareações, perícias, etc. Em momento algum, a CPI demonstrou que a medida de que ora se trata (quebra de sigilo) seria indispensável ante o esgotamento de outros meios de prova”, diz.

Já Hélio Angotti e Zoser Plata questionam as justificativas dadas pela CPI. “A leitura da justificativa apresentada para embasar o requerimento, escancara a total falta de motivação, à míngua de dados concretos e objetivos relacionados com o objeto da investigação”, afirma a defesa de Hardman.

QUEBRAS DE SIGILO

Além dos 4, a CPI aprovou a quebra de sigilo de outras 14 pessoas e 3 empresas. Entre elas está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Veja a lista completa:

  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Paolo Zanotto, médico;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
  • Saúde do Ministério da Saúde;
  • Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing
  • Artplan Comunicação
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