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quinta-feira, junho 24, 2021
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Entidade pede para STF suspender julgamento sobre aumento em aposentadorias

O IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 5ª feira (10.jun.2021) a suspensão do julgamento que decide sobre a chamada “revisão da vida toda”, que pode impactar na aposentadoria de pessoas que contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1994.

A entidade diz que a Corte, puxada pelo ministro Kassio Nunes Marques, está decidindo com base na suposição errada de que a eventual revisão dos benefícios poderia levar a União a ter um prejuízo de R$ 46 bilhões. O cálculo foi enviado ao Supremo pelo INSS.

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Em concreto, o que o STF decide é se contribuições anteriores ao plano real, em 1994, devem contar no benefício de pessoas que se aposentaram a partir de maio de 2011. Se a resposta for positiva, quem contribuiu terá aumento. O julgamento está 5 a 4 contra a revisão nas aposentadorias.

De acordo com o IEPREV, que atua no processo como amicus curiae (ou “amigo da corte”), os cálculos informados pelo INSS são incorretos, já que uma parcela muito pequena da população teria direito ao reajuste. Eis a íntegra (218 KB).

“O esclarecimento [pelo INSS] desse equívoco que pode influir indevidamente no resultado do julgamento, trazendo-se o real custo das demandas ao Estado, é vital para a necessária clareza aos julgadores, sob pena de vulnerar a garantia pétrea da segurança jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito, com base em evidente equívoco”, diz a entidade.

O pedido é assinado pelos advogados João Osvaldo Badari e Roberto de Carvalho Santos. Ao Poder360, Badari explicou que poucos teriam direito ao reajuste porque o aumento exige o cumprimento de uma série de requisitos.

Além de envolver pessoas que se aposentaram a partir de maio de 2011, por exemplo, não teriam direito ao reajuste aqueles que passaram a receber o benefício do INSS de acordo com as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência, em 2019. Além disso, a revisão envolve apenas quem tinha maiores salários antes de 1994 e viu a remuneração diminuir depois do plano real.

“A ação se aplica à exceção. Em primeiro lugar, incide a decadência: só seriam consideradas as pessoas aposentadas a menos de 10 anos. É uma ação para quem tinha maiores salários no começo da vida laboral e começou a receber menos ao longo dos anos. O natural é receber menos e, ao longo do tempo, seu salário vai aumentando. O processo é para o inverso. Outro ponto importante: além da decadência de 10 anos, quem se aposentou a partir de 13 de novembro de 2019, com as novas regras, não terá revisão”, explica.

O JULGAMENTO

O julgamento chegou a ficar 3 a 0 a favor do aumento. Nunes Marques acabou abrindo divergência citando os números enviados pelo INSS. Ele foi acompanhado até o momento por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Se houver mais um contra a revisão, o STF fecha maioria.
Votaram a favor da revisão os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

“Trata-se apenas e tão somente de esclarecer dúvida em relação a afirmação da Autarquia que acabou sendo incorporada pelo voto divergente do Min. Kassio Nunes Marques (e, consequentemente, pelos demais que o acompanharam sem apresentação de voto): os critérios econômico-financeiros apresentados pelo INSS são falaciosos e não guardam correspondência com a realidade, influindo, pois, de forma deletéria no resultado do julgamento”, diz o IEPREV.

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