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quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça Em decisão, 2ª Turma do STF mantém suspensão de sanções a construtoras

Em decisão, 2ª Turma do STF mantém suspensão de sanções a construtoras

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 3ª feira (30.mar.2021), manter a suspensão de sanções do TCU (Tribunal de Contas da União) a 4 construtoras envolvidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Dos 5 ministros que compõem o colegiado, 3 votaram por retirar a penalidade.

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A usina tem 63,5% das obras concluídas. Segundo a Eletrobras, será preciso investimento de mais R$ 18,5 bilhões para ser concluída. A previsão é de entrar em operação em novembro de 2026.

O TCU havia declarado que as empresas eram inidôneas por suspeitas de fraudes em licitações da usina. A condição impede novos contratos com a administração pública por 3 anos.

Artec, Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Queiroz Galvão entraram com mandados de segurança, pedindo a suspensão da decisão do TCU. Os advogados das empresas alegaram que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, havia suspendido as restrições em decisões liminares (provisórias), em 2018 e 2019.

No início do julgamento, em maio de 2020, o relator votou pela suspensão das sanções do TCU para as 4 empresas. Gilmar Mendes entendeu que as penalidades foram adotadas com base em interceptações tornadas nulas pelo STF. Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela suspensão das sanções apenas contra a Andrade Gutierrez. Foram vencidos no julgamento.

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