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domingo, abril 18, 2021
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Do desacerto de pesquisas que misturam correção técnica e preferência política, por Ribeiro e Menezes

Talvez não cause qualquer espanto se, num futuro próximo, formos surpreendidos com uma pesquisa de opinião sobre qual o material a ser utilizado na construção de uma usina hidrelétrica. Nessa hipotética pesquisa, talvez se dividam os entrevistados entre o tradicional concreto e outros materiais como madeira, plástico ou alumínio.

Um engenheiro civil ficaria estarrecido com esse tipo de pesquisa. Afinal, nessa sondagem pode predominar uma opinião estética sobre determinado material. Alguém pode gostar mais de uma decoração em madeira. No entanto, para a fundação de uma obra de tamanha magnitude, o uso da madeira seria simplesmente inadequado.

Numa situação como essa, a indevida confusão entre predileções pessoais e opiniões técnicas, deixaria de levar em conta o arcabouço científico e teórico, resultado de anos de pesquisa, de prática e de experiências. E somente a técnica deve guiar as decisões dos engenheiros, sob pena do desabamento de qualquer edificação.

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Esse raciocínio deve ser transportado para a área jurídica, que também deve se guiar pela técnica e que, mais ainda, tem seu ancoramento no ordenamento jurídico escrito: na Constituição, nas leis e nas demais normas que o compõem.

Justamente por essa razão, pesquisas como a divulgada em 22 de março pelo Datafolha sempre são recebidas com bastante estranheza pela comunidade jurídica. Na pesquisa por telefone, realizada de 15 a 16 de março, foram entrevistados 2.023 adultos, indagados sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Também foram objeto da pesquisa duas outras questões, no mínimo, curiosas: se o ex-presidente deveria ou não concorrer à Presidência da República em 2022 e se sua condenação pelo ex-juiz Sergio Moro, no caso do tríplex, seria “justa ou injusta”.

Sem qualquer surpresa, o resultado da pesquisa refletiu, com muita similitude, os resultados das últimas pesquisas de intenção de votos para as eleições de 2022. Dentro das margens de erro, praticamente metade dos entrevistados era contra ou a favor da anulação da decisão, ainda que as manchetes estampadas nos jornais do grupo noticiassem que a “maioria” era contra. Em relação aos outros quesitos, repetiu-se a mesma situação.

Resultados à parte, é importante frisar uma circunstância de suma importância que resta eclipsada na equiparação entre uma pesquisa de intenção de votos e pesquisas sobre avaliações técnicas: as razões da escolha.

Em um pleito eleitoral, o eleitor não precisa justificar o seu voto. Pelo contrário, ele deposita seu voto com base em sua íntima convicção, no silêncio e no sigilo da cabine de votação. São irrelevantes as razões (ou emoções) que lhe movem.

Absolutamente distinta é a situação de uma decisão judicial. O artigo 93, inciso 9, da Constituição da República determina que os julgamentos devem ser públicos e que as decisões devem ser fundamentadas. E o fundamento das sentenças do Poder Judiciário precisa ter como alicerces as fontes do direito e não meras opiniões do magistrado. Em verdade, opiniões pessoais devem o quanto possível ser afastadas do processo de avaliação técnica de um magistrado. Inclusive, aquele que não é bem-sucedido em fazê-lo, deve se dar por suspeito e abandonar a jurisdição do processo, por estar destituído da indispensável imparcialidade.

Tanto por isso, a avaliação de uma decisão de judicial, de uma condenação ou mesmo sobre o acerto ou não da cassação dos direitos políticos de alguém não pode ser guiada pelo mero juízo subjetivo que se faz da pessoa, mas sim por razões técnico-jurídicas.

E, nessa linha de ideias, é absolutamente impossível avaliar a decisão do ministro Edson Fachin sem conhecimento das regras de competência do Código de Processo Penal ou da intensa, complexa e profunda discussão sobre os limites da competência da Lava Jato de Curitiba, cristalizada na decisão proferida na Questão de Ordem do inquérito 4.130, do STF.

Da mesma forma, temos que considerar descartável qualquer opinião sobre a justiça de uma condenação, sem que se tenha conhecimento aprofundado das provas de um processo. Ainda mais inadequada é a indagação de se o ex-presidente deveria ser candidato. Nesse caso, promove-se uma absurda confusão entre a análise técnica de um processo judicial e as preferências políticas do entrevistado. Logicamente quem rejeita o voto no candidato e sabe que a decisão judicial haverá de facultar a sua candidatura, haverá de opinar pela “justiça” da condenação.

A Constituição da República Federativa do Brasil consagra o postulado de que todo poder emana do povo. Mas isso não significa que a opinião pública deva guiar o juízo sobre o acerto de decisões judiciárias. Confundir a legitimidade popular com a opinião pública –ou “voz das ruas”– pode levar a resultados desastrosos, como o desmoronamento de todo o sistema de Justiça.

Em suma, a pesquisa divulgada em 22 de março pelo Datafolha fomenta a incompreensão acerca das questões técnico-jurídicas que levaram à anulação da condenação do ex-presidente Lula, uma vez que nela foi violado um preceito constitucional (o do “juiz natural”), para restaurar o devido processo legal. Ao contaminar a apreciação profissional de uma decisão do Poder Judiciário com a intenção de voto dos entrevistados, a pesquisa comete, ela própria, um grave equívoco de natureza técnica e sua divulgação muito mais desinforma que esclarece.

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