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terça-feira, maio 18, 2021
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Deputado Aliel Machado, do PSB, vai presidir comissão da PEC da 2ª Instância

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) é o novo presidente da comissão especial da Câmara que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância. Aliel foi eleito nesta 5ª feira (15.abr.2021), em votação no colegiado. O projeto que será debatido é a PEC 199 de 2019.

O presidente anterior do colegiado era o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Mas agora, como 1º vice-presidente da Câmara, ele não pode comandar os trabalhos da comissão especial.

A definição da vice-presidência da comissão foi adiada para a próxima reunião. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) informou que irá se candidatar ao cargo.

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A comissão especial da PEC da 2ª Instância ficou parada em 2020 por causa da pandemia, assim como todas as outras comissões da Câmara. Os deputados que apoiam o projeto pressionaram para que o colegiado fosse retomado ainda no ano passado, mas não tiveram sucesso.

Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto na comissão, pediu que a tramitação do projeto seja acelerada. “Não há mais razão para retardar a leitura do relatório com a discussão e votação na comissão especial. Com a retomada das atividades, creio que no sistema semipresencial, nada impede que eu faça a leitura do relatório e os deputados o discutam e votem”, disse.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, apoiou o pedido de Trad. “Nós não estamos debatendo o futuro do Brasil por causa de uma ou outra pessoa. Nós estamos debatendo o Brasil que nós queremos com uma célere, eficiente, que não permita a uma seleta classe, dos ricos e poderosos, postergar condenações, seja na esfera cível, criminal ou tributária”.

Aliel Machado afirmou que o projeto vai tramitar com “celeridade na medida do possível”. Para ele, o projeto não busca punir as pessoas, mas fazer justiça. “O debate precisa ser franco e aberto, mas também estratégico”.

A comissão especial é a 2ª parada de uma PEC na Câmara. A 1ª é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a proposta no fim de 2019. Se passar pelo colegiado, ainda precisa ser aprovada no plenário, em 2 turnos, com o apoio de ao menos 3/5 dos deputados em cada votação.

Em seguida, o texto segue para análise no Senado. PECs não precisam ter o aval do presidente, então o Congresso pode promulgar a nova lei depois da votação.

A PEC

O projeto em discussão na comissão especial tem como objetivo alterar os artigos 102 e 105 da Constituição. Os artigos falam sobre a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na análise de recursos.

Nenhum dos tribunais avalia se a pessoa é culpada ou inocente, e sim a forma como o processo judicial foi conduzido. Com base nisso, os deputados querem que o início da pena comece antes de possíveis recursos nas cortes superiores.

Se as novas regras forem aprovadas, um processo poderá ser considerado transitado em julgado depois da decisão de órgão colegiado. Isso significa que a pessoa pode começar a cumprir a pena depois de uma condenação em 2º Grau.

Durante a discussão do projeto na CCJ, os deputados incluíram no projeto a área cível do direito, além da criminal. Com isso, indenizações e multas também precisariam ser pagas após uma decisão colegiada, sem que recursos atrasem os pagamentos.

A pauta ganhou força em 2019 depois que o STF proibiu a prisão de condenados em 2ª Instância, mudando entendimento anterior do próprio tribunal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi libertado em novembro daquele ano, depois da decisão. Ele estava preso depois de uma condenação em 2ª Instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra o petista na Lava Jato que foram julgadas em Curitiba por incompetência da vara. No mesmo mês, o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial no mesmo caso, o que anulou todas as medidas cautelares, depoimentos e provas do processo. A decisão de Fachin será analisada pelo plenário do Supremo nesta 5ª feira (15.abr).

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