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Defesa recorre de decisão que manteve bloqueio de bens de Lula pela Lava Jato

A defesa do ex-presidente Lula (PT) recorreu, nesta 3ª feira (23.mar.2021), de decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da operação Lava Jato que serão novamente avaliados pela Justiça do Distrito Federal.

Na mesma decisão em que autorizou a transferência do caso, proferida em 16 de março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat decidiu pela manutenção do bloqueio. O ato foi na semana seguinte à anulação das condenações das ações que envolvem o petista por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os bens bloqueados, estão R$ 7 milhões de um plano de previdência empresarial, R$ 600 mil em contas bancárias, 2 carros, 3 apartamentos e um sítio. Consta também o tríplex do Guarujá, que, segundo a Vara de Curitiba, foi usado para o pagamento de propina a Lula.

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A defesa de Lula protocolou pedido de liminar para derrubar a decisão de Bonat. A solicitação dos advogados diz que o juiz não poderia manter os bloqueios, já que o STF determinou a incompetência da Justiça do Paraná para julgar os processos do petista. Pede ainda ao STF que todos os procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal.

Na última 6ª feira (19.mar), Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à PGR (Procuradoria Geral da República) para manifestação antes da decisão sobre a liminar.

ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES

A anulação das condenações determinadas por Fachin atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. O despacho tem 46 páginas. Aplicou-se aos seguintes casos: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações à mesma entidade.

No despacho, Fachin disse que as acusações contra Lula não se referem unicamente a fatos relacionados à Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

A defesa de Lula entrou com o pedido de habeas corpus depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu o julgamento em que Lula foi condenado no caso do tríplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

A PGR recorreu da decisão de Fachin. O recurso, no entanto, foi rejeitado.

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