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domingo, abril 18, 2021
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Decretos de flexibilização de armas tiveram tramitação de apenas 32 horas

Os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano sobre armas e munições passaram por uma tramitação de apenas 32 horas, considerando desde a análise formal pelos órgãos federais até a publicação na véspera do Carnaval.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 2ª feira (5.abr.2021). A reportagem teve acesso a 27 documentos que descrevem a tramitação formal do processo, obtidos pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

As normas assinadas por Bolsonaro regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança e CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e flexibilizam o acesso e o limite para aquisição de armamentos e munições.

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Desde o início do processo de tramitação até a assinatura de ministros, foram quase 26 horas, tendo início às 12h10 do dia 11 de fevereiro e terminando no dia seguinte, às 14h04. Se forem considerados os prazos de publicação dos decretos, foram 32 horas.

Apesar da celeridade da tramitação e da ausência de consulta pública formalizada, o processo de consulta nos bastidores aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), entretanto, demorou ao menos 11 meses antes da elaboração dos textos.

Em live no YouTube, realizada em 13 de fevereiro, o deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com o advogado e atirador Marcos Pollon para falar das alterações dos decretos, no dia, eles relatam que o responsável pela consulta pública foi o coronel da reserva e atirador desportista Valdir Campoi Junior. O coronel trabalha na Secretaria Geral da Presidência na construção de decretos para flexibilizar armas e munições. Em 22 de fevereiro, ele foi nomeado para o CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).

“Isso começou a ser trabalhado há quase um ano, praticamente 11 meses, quando Campoi começou a juntar as demandas de todo o setor, atiradores, federações, clubes. Desde então, foi maturando, maturando, juntou toda a demanda e fez a estrutura”, disse Pollon.

O Ministério da Defesa disse, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que a formalização oficial ocorreu em prazo curto porque durante o processo de construção dos textos dos decretos, as análises formais já estavam sendo adiantadas e rascunhadas pelos órgãos técnicos e jurídicos.

“A dinâmica de trabalho de elaboração das normas permite sua análise técnica e jurídica em tempo adequado, como ocorre em diversos outros casos de elaboração normativa e legislativa”, afirmou a Defesa.

A pasta afirmou ainda que o parecer de sua Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados foi suficiente e adequado para assessorar o processo decisório de edição de decretos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, também em nota enviada à Folha de S.Paulo, que participou de diversas reuniões interministeriais com o objetivo de redigir propostas para aprimoramento dos decretos citados.

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