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quinta-feira, junho 24, 2021
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Decreto institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

A criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos objetiva subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais e distritais com o cadastramento de armas de fogo e o armazenamento de características de classe individualizadoras de projéteis e de estojos de munições deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes.

Já o Sistema Nacional de Análise Balística tem como objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis balísticos constantes do Banco Nacional de Perfis Balísticos. Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ente federativo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por fim, a instituição do colegiado objetiva promover a padronização de procedimentos e de técnicas de coleta de análise de perfis balísticos e de inclusão; o armazenamento e a manutenção dos dados balísticos nos bancos que compõem o Sistema Nacional de Análise Balística; e a padronização das atividades de capacitação, o treinamento e a produção de conhecimento científico na área de balística forense, com vistas a aprimorar o Sistema Nacional de Análise Balística.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a finalidade da iniciativa é o combate à criminalidade violenta, considerando que cerca de 70% dos homicídios são cometidos com uso de armas de fogo, sendo os vestígios balísticos fundamentais para a elucidação desses crimes. A implementação da rede nacional possibilitará intercâmbio de informações entre os entes federativos ocasionando aumento significativo do indicativo de autoria em crimes cometidos com uso de arma de fogo, subsidiando as apurações criminais.

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