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Cúpula da Lava Jato pede ao STF que plenário julgue competência de Curitiba

Procuradores que integravam a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba apresentaram, nesta 2ª feira (5.abr.2021), um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o plenário da Corte analise a decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A solicitação (íntegra – 191 KB) é feita pelos procuradores da República: Deltan Dallagnol; Januário Paludo; Laura Tessler; Orlando Martello Jr.; Júlio Carlos Motta Noronha; Paulo Roberto Galvão de Carvalho; e Athayde Ribeiro Costa. Eles são representados pelo escritório Knopfelmacher, Locke e Cavalcanti Advogados.

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Os procuradores reivindicam que os 11 ministros devem se posicionar sobre o despacho de Fachin que anulou as condenações de Lula nas ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

O movimento representa uma estratégia para derrubar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, decretada pela 2ª Turma do STF, em 23 de março. Os advogados argumentam que a ratificação da incompetência da Vara de Curitiba no plenário cancelaria a decisão relativa a Moro, já que a ação voltaria à fase de recebimento com a denúncia.

Com a medida, os procuradores pretendem fazer com que os juízes de 1º grau do Distrito Federal (para onde Fachin determinou o envio dos processos) possam aproveitar as supostas provas colhidas nos processos que envolvem Lula. Isso garantiria, segundo os advogados, que o caso não prescrevesse antes de ir a julgamento.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo, porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de 1º grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, afirmam os advogados.

FACHIN DECRETOU INCOMPETÊNCIA

Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Lula em 8 de março. Leia a íntegra (369 KB) da decisão. Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Com a decisão, o relator da Lava Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para disputar a eleição presidencial em 2022.

A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. O despacho tem 46 páginas. Aplica-se aos seguintes casos: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

No despacho, Fachin ressalta que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou os casos relacionados ao ex-presidente a Brasília em 17 de março. No entanto, em 23 de março, determinou a suspensão do envio horas depois de a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspeição do então juiz federal Moro.

O juiz argumentou que, com a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá, a liminar do ministro Fachin, que declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar processos contra Lula relacionadas à Lava Jato, havia sido “prejudicada”.

Depois, em 25 de março, Bonat, no entanto, voltou atrás, e decidiu manter o envio dos casos à Justiça do Distrito Federal. Disse que quando estabeleceu a suspensão, “havia dúvida” sobre uma “eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado”. Segundo Bonat, a comunicação formal da 2ª Turma feita à 13ª Vara Federal de Curitiba deixou clara que a decisão sobre a suspeição de Moro não prejudicou a decisão de Fachin:

 

 

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