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CNMP nega pedido para retirar de decisão críticas a procuradores da Lava Jato

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) negou nesta terça-feira (25.mai.2021) pedido feito pelos procuradores Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha para que críticas à Lava Jato de Curitiba fossem retiradas de uma decisão do colegiado.

Em agosto de 2020, o CNMP arquivou um pedido de providências apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os 3 integrantes do MPF (Ministério Público Federal). Lula questionava o modo em que foi apresentada a denúncia do caso do tríplex do Guarujá, em que Dallagnol usou um PowerPoint para acusar o petista de receber vantagens indevidas da construtora OAS. O ex-presidente pediu a abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra os membros da Lava Jato.

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O CNMP não abriu o processo por entender que eventuais punições contra os procuradores já estavam prescritas. Ainda assim, os conselheiros criticaram a conduta de Dallagnol, Pozzobon e Noronha. Também decidiram que os membros da força-tarefa não podem utilizar a estrutura do MPF com fins político-partidários.

Os procuradores entraram com recurso argumentando que o Conselho deveria ter apreciado apenas a abertura do procedimento disciplinar, sem analisar eventuais abusos cometidos no curso da Lava Jato.

Segundo eles, deve ser excluída da decisão “toda e qualquer mensuração e valoração das condutas apuradas, tendo em vista que o reconhecimento da prejudicial de prescrição impede que se faça qualquer análise do meritum causae e obsta até mesmo que se formule qualquer juízo de ‘desvalor’ quanto às condutas apuradas“. Eis a íntegra da petição (1 MB)

PowerPoint

A abertura do processo contra os procuradores foi solicitada por Lula em 15 de setembro de 2016, um dia depois da apresentação do PowerPoint. O julgamento foi adiado 42 vezes pelo CNMP.

O pedido de providência só começou a ser apreciado quando as penas de censura e advertência já não podiam ser aplicadas, pois estavam prescritas.

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