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quinta-feira, junho 24, 2021
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CNJ mira juiz que liberou carga em operação pivô de inquérito contra Salles

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apura a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará. O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida pela PF (Polícia Federal) na Operação Handroanthus GLO. A ação da PF foi o pivô do inquérito aberto nesta 4ª feira (2.jun) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Relatório apresentado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, aponta indícios de infrações disciplinares cometidas pelo juiz Antonio Campelo. Ele é acusado de proferir decisões consideradas incomuns, como atos assinados durante as férias ou sobre processos que não seriam de sua competência. Eis a íntegra (523 KB).

A decisão que liberou a carga apreendida pela PF seria uma delas. Em janeiro, Campelo, de férias, revogou decisão de seu substituto que havia mandado o caso para a Justiça Federal do Amazonas.

Ao manter o processo no Pará, o magistrado atendeu pedido de uma transportadora que buscava reaver as toras de madeira recolhidas pela PF. A decisão foi tomada 30 minutos depois de a empresa pedir reconsideração.

Especificamente sobre este fato imputado ao Reclamado, tem-se uma sucessão de atos que demonstram incomum empenho de sua atuação em processo que coincidentemente se refere a uma operação policial de enorme magnitude, voltada a crimes ambientais e interesses comerciais certamente milionários de pessoas e empresas”, escreveu a ministra Maria Thereza.

A anormalidade da participação do Reclamado no caso se escancara especialmente quando nele proferiu a decisão, no dia 11 de janeiro de 2021, dia em que estava em férias, e após provimento judicial do magistrado competente em substituição já proferido pela manhã!”, continuou a corregedora.

Campelo foi intimado a apresentar defesa. O prazo é de 15 dias. A Reclamação Disciplinar contra o magistrado está em fase final e foi instaurada a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a Procuradoria, o juiz tem “modus operandi que consiste em atravessar decisões judiciais em situações já analisadas por outros magistrados, ou revisar sem alteração do quadro fático decisões que ele mesmo prolatou, sempre de modo a favorecer investigados e causar uma grave obstrução a investigações e processos em curso contra integrantes de organizações criminosas que praticam toda sorte de delitos, notadamente vultosos crimes ambientais na Amazônia”.

O relatório do CNJ contra o magistrado lista outros 10 fatos que teriam seguido atuações suspeitas.

Após a análise da defesa, o CNJ poderá propor a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o magistrado ou arquivar o processo.

Handroanthus GLO

A operação Handroanthus GLO foi deflagrada em dezembro de 2020 contra a extração ilegal de madeira na Amazônia legal, entre os estados do Amazonas e do Pará. Balanço da PF estima ter sido apreendido 141 m³ de madeira em tora e 608 m³ de madeira serrada.

A investigação, porém, provocou atritos entre o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, e Ricardo Salles.

Saraiva acusou o ministro de intervir em defesa de madeireiros investigados pela PF e apresentou notícia-crime contra o titular do Meio Ambiente ao STF. Nesta 4ª feira (2.jun), a ministra Cármen Lúcia atendeu pedido da PGR e instaurou um inquérito contra Salles.

A investigação mira crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e atuação para embaraçar apurações sobre organização criminosa.

No despacho, Cármen Lúcia afirma que “a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime“.

Ao Poder360, Salles afirmou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum”.

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