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domingo, junho 20, 2021
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Cidadania e PSOL vão ao STF para suspender execução do “orçamento secreto”

O Cidadania e o PSOL anunciaram que vão apresentar uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (7.jun.2021) para suspender a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”. Este seria um esquema montado pelo Planalto para agraciar parlamentares que apoiaram os candidatos do governo às presidências da Câmara e do Senado com a possibilidade de indicar a aplicação de R$ 3 bilhões em emendas além de suas cotas individuais.

O caso foi revelado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ainda segundo o texto, parte dessas verbas teria sido usada para comprar tratores com valores superfaturados, rendendo um segundo apelido ao esquema, de “tratoraço”. 

O presidente Jair Bolsonaro já negou a existência de um “orçamento secreto”.

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O objetivo da ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) anunciada pelos dois partidos é paralisar os repasses das emendas do relator-geral (RP9), que é o tipo de despesa no orçamento por meio do qual o Planalto operaria o esquema secreto, previstos para 2021.

A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção“, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Um dos argumentos é que a indicação da destinação dos recursos apenas por aliados do governo federal fere os princípios da impessoalidade e da eficiência na gestão pública, que são previstos na Constituição.

Para Vieira, a execução das emendas do tipo RP9 favorece políticos, estados e municípios sem que haja controle efetivo, quando, na verdade, os gastos do governo deveriam seguir critérios técnicos e levar em conta as condições socioeconômicas de localidades beneficiadas.

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