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quinta-feira, junho 24, 2021
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Cármen Lúcia: “Uso de drogas é questão de saúde, não de polícia”

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o uso de drogas deve ser encarado como uma questão de saúde, e não de polícia. A declaração foi dita durante o evento Cannabis Affair nesta 4ª feira (9.jun.2021).

Cármen foi convidada para falar na abertura do evento, que discutiu questões relacionadas à maconha, políticas contra drogas e seus impactos no sistema prisional brasileiro. Eis a íntegra da fala da ministra.

É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, ele receba um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia“, disse. “Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico“.

Durante sua fala, a ministra falou que o STF tem a preocupação de “não criminalizar em excesso” pois há uma grande população carcerária no país. Cármen defendeu medidas que impeçam o usuário preso de se tornar refém do tráfico.

Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?“, perguntou.

O STF discute desde 2011 uma ação que pede a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, 3 ministros votaram: Gilmar Mendes defendeu a descriminalização, sem restrição ao tipo de droga. Edson Fachin e Roberto Barroso votaram apenas para permitir o porte de maconha.

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