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domingo, junho 20, 2021
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Cármen Lúcia e Marco Aurélio votam para rejeitar ação e manter Copa América

Os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta 5ª feira (10.jun.2021) para rejeitar a ação do PSB contra a realização da Copa América, prevista para começar neste domingo (13.jun), no Brasil. O processo está sendo discutido no plenário virtual.

A sessão é extraordinária, com duração de apenas 24 horas. Normalmente, o prazo nesta modalidade é de uma semana. O sistema foi aberto à meia-noite e será encerrado às 23h59 desta 5ª feira (10.jun). O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que manda o processo para o plenário físico.

Em seu voto, Cármen Lúcia, afirmou que rejeita o pedido por carência de requisitos legais para processamento no STF. Disse, porém, que isso não impede os governos de serem responsabilizados posteriormente caso ocorra a “comprovação de nexo de causalidade entre os procedimentos administrativos relativos ao torneio e o aumento da incidência do vírus em pessoas e grupos diretamente”. Eis a íntegra do voto (132 KB).

Segundo a ministra, o presidente Jair Bolsonaro não detém competência própria para autorizar ou desautorizar a realização do evento, que é organizado por entidades privadas. O presidente poderia, no máximo, apoiar a iniciativa, mas caberia a governadores e prefeitos decidirem se recebem ou não a competição em seus territórios.

Se nenhum dos gestores estaduais autorizar, por exemplo, a realização de jogos de um campeonato em seu espaço de autonomia, não poderá se sobrepor ordem de qualquer natureza, nem administrativa, caso do Presidente da República, menos ainda de entidade desportiva, que é particular e negocia jogos, condições, regulamentos, etc., em matéria que a Constituição da República exclui até mesmo da competência do Poder Judiciário“, disse Cármen.

Em razão da ausência de competência do presidente em decidir sobre o torneio, Cármen afirmou que ficou afastada também a competência do STF em decidir sobre o caso, “sem juízo de apreciação sobre a validade cívica ou sanitária da decisão que vier a ser tomada pelas autoridades competentes“.

O decano, Marco Aurélio Mello, acompanhou Carmen e afirmou que a ação do PSB pretendia a substituição do Executivo pelo Judiciário. “Definir-se a realização, ou não, de evento no Brasil não se situa nas atribuições do Supremo“, considerou o ministro. Eis a íntegra (65 KB).

Plano de segurança

Minutos antes, em outro julgamento sobre um pedido do PT contra o torneio, o ministro Ricardo Lewandowski também votou para manter a Copa América, mas mandou o governo federal elaborar plano de segurança para o evento.

As medidas devem ser levadas ao STF em até 24 horas antes do início dos jogos. A primeira partida está prevista para às 16h de domingo (13.jun). Os governos de Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além das prefeituras do Rio, Cuiabá e Goiânia também devem apresentar medidas semelhantes. Eis a íntegra (154 KB).

O ministro afirmou que “salta à vista” a decisão do governo federal em realizar a Copa América em um prazo curto e diante de quadro de possível agravamento da crise de covid-19 no Brasil.

O anúncio, que poderia ser motivo de júbilo e comemoração, acabou causando compreensível perplexidade em diversos setores da sociedade brasileira, seja porque foi feito de inopino, já que tornado público a menos de 15 dias do início do evento, seja porque o Brasil ainda enfrenta uma grave crise epidemiológica decorrente do surto da Covid – 19, a qual, no curto espaço de pouco mais de um ano, já causou cerca de 474 mil vítimas fatais”, afirmou.

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