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domingo, junho 20, 2021
Início Justiça Cármen atende PGR e instaura inquérito contra Ricardo Salles

Cármen atende PGR e instaura inquérito contra Ricardo Salles

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 4ª feira (2.jun.2021) a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A magistrada atendeu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar o titular da pasta pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e embaraçar apuração sobre organização criminosa. Eis a íntegra do despacho (213 KB).

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Cármen também autorizou a realização do depoimento de Salles e oitavas com proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e da PF (Polícia Federal) envolvidos na Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira no final do ano passado. A ministra fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento das diligências.

O pleito de produção de medidas de investigação penal formulado pela Procuradoria-Geral da República, referente a crimes perseguíveis em ação penal pública incondicionada, decorre do antes exposto, a saber, do dever jurídico estatal de promover a apuração da materialidade e da autoria dos fatos narrados por qualquer pessoa do povo, inclusive por agente policial, como se dá na espécie“, disse a ministra.

O inquérito deriva da notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas, Alexandre Saraiva. Salles é acusado de interceder em favor dos madeireiros investigados pela corporação na Handroanthus GLO. A PGR informou que ouviu o ministro, mas ele não apresentou esclarecimentos quanto às acusações de Saraiva sobre suposta “defesa da pretensão dos proprietários rurais” antes das investigações da PF serem concluídas.

No despacho, Cármen Lúcia afirma que “a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime“.

Alexandre Saraiva também acusou o senador Telmário Mota de integrar suposta organização criminosa ao lado do ministro, mas a PGR solicitou que, em relação ao congressista, não foram apresentadas provas suficientes para um inquérito. Como praxe, Cármen Lúcia arquivou o processo em relação a Telmário.

Em casos como o que aqui se analisa, o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República é irrecusável, como consolidado na jurisprudência deste Supremo Tribunal“, disse a ministra.

Operação Akuanduba

O inquérito aberto nesta 4ª feira (2.jun) por Cármen Lúcia é a segunda investigação no STF que mira o ministro Ricardo Salles. No último dia 19 de maio, o ministro do Meio Ambiente foi alvo de buscas e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados na Operação Akuanduba, que apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.

Este caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se tornou motivo de impasse entre o magistrado e a PGR, que defende a remessa da investigação para Cármen Lúcia. Moraes é contra.

A Akuanduba foca em delitos praticados por agentes públicos ligados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e por empresários do ramo madeireiro. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo junto de outros 10 servidores no mês passado.

Salles classificou a operação como “exagerada” e disse que Moraes foi induzido ao erro pela PF. Os agentes citaram as declarações do ministro sobre “passar a boiada” e um encontro com representantes de madeireiras que precedeu parecer que beneficiou as empresas.

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