19.5 C
Brasil
sexta-feira, maio 7, 2021
Início Justiça Câmara volta a discutir PEC da 2ª Instância e comissão terá novo...

Câmara volta a discutir PEC da 2ª Instância e comissão terá novo presidente

A comissão especial da Câmara que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) 199 de 2019, que estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância, retomará os trabalhos nesta 5ª feira (15.mar.2021).

Um novo presidente será eleito. A reunião está marcada para 9h.

Marcelo Ramos (PL-AM) conduzia o colegiado, mas agora é o 1º vice-presidente da Câmara. Quem deve assumir o posto é Aliel Machado (PSB-PR), atualmente vice da comissão.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

Fábio Trad (PSD-MS) continuará sendo o relator da proposta. “Vou fazer um pedido, uma exortação ao presidente que vai tomar posse amanhã para que ele acelere a tramitação e possamos votar logo na comissão”, disse Trad ao Poder360.

As comissões da Câmara, inclusive a da 2ª Instância, ficaram fechadas em 2020 por causa da pandemia. Ramos, Trad e Alex Manente (Cidadania-SP), pressionaram para que o colegiado fosse retomado naquele ano, mas não tiveram sucesso.

Inicialmente a discussão era voltada apenas para a prisão depois de condenação em 2ª Instância. Ao longo da discussão em 2019, porém, o projeto incluiu as outras áreas do direito. Passou a falar-se em cumprimento de pena em 2ª Instância, e não mais apenas prisão.

A pauta ganhou força em 2019 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão de condenados em 2ª Instância, mudando entendimento anterior do próprio tribunal.

Uma das consequências da decisão foi a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra o petista na Lava Jato.

A comissão especial é a 2ª parada de uma PEC na Câmara. A 1ª é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que voltou a proposta no fim de 2019. Aprovada no colegiado em será retomado nesta 5ª, faltará ainda aprovação do plenário.

Para vigorar, também precisa passar pelo Senado. PECs não precisam de sanção presidencial. O Congresso promulga depois de aprovar.

- Advertisment -

Popular

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até...

STJ – No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a...

Antecipado pagamento do 13º salário para segurados e dependentes da Previdência Social

Beneficiários integram grupos mais vulneráveis à Covid-19 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que antecipa o pagamento do 13º salário devido aos segurados...

Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

Formulário será aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência, ou pelo Ministério Público ou Poder Judiciário no primeiro atendimento à vítima de violência O...