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terça-feira, maio 18, 2021
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Bolsonaro diz que os ministros do STF “estupraram” a Constituição

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) “estupraram” o artigo 5º da Constituição. Ele falava sobre a decisão da Corte que garantiu que prefeitos e governadores pudessem decidir sobre medidas de restrição para conter a pandemia. A afirmação foi feita a apoiadores na manhã desta 4ª feira (28.abr.2021).

Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que prefeito e governador podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição e estupraram o artigo 5º da Constituição.“, disse o presidente.

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O artigo 5º da Constituição diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade“.

De acordo com Bolsonaro, o STF deu mais poder aos prefeitos e governadores do que a ele próprio se um estado de sítio tivesse sido decretado. Segundo o presidente, é necessário que prefeitos e governadores sejam responsabilizados pelas medidas de enfrentamento à pandemia.

De acordo com o STF, decretos estaduais e municipais podem ser publicados caso o governo federal não apresente medidas necessárias para conter o avanço da pandemia.

Essa não é a primeira vez que o presidente critica a decisão do STF. Ele já afirmou que a questão era um “barril de pólvora” e se dirigiu ao ministros do Supremo, em 14 de abril:

Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Eu vi que um ministro despachou lá um processo para me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, eu não quero aqui brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil.”, afirmou o presidente.

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