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domingo, abril 18, 2021
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Barroso valida parcialmente plano do governo para conter covid entre índios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso homologou parcialmente, nesta 3ª feira (16.mar.2021), o Plano Geral de Enfrentamento à covid-19 para povos indígenas apresentado pelo governo federal.

No despacho (íntegra – 219 KB), o magistrado afirma que validou somente parte do documento para não atrasar ainda mais a atuação do Executivo no enfrentamento ao coronavírus entre os índios.

Barroso disse ainda que diversas medidas determinadas por ele não foram cumpridas, demonstrando um quadro de “profunda desarticulação” por parte do governo.

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O ministro determinou que seja assegurada prioridade na vacinação dos índios de terras não homologadas e que vivem áreas urbanas sem acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde), em condições de igualdade com os demais povos indígenas.

Na decisão, Barroso também suspende a validade da Resolução 4 de 2021, da Funai (Fundação Nacional do Índio). Aponta inconstitucionalidade. Afirma que o critério fundamental para o reconhecimento dos índios é a autodeclaração.

Decisão anterior

Em decisão proferida no final de 2020, Barroso havia reforçado a necessidade de melhorias no plano de contingência do governo.

Entre outras melhorias, o ministro exige as seguintes:

  1. quanto ao fornecimento de cestas alimentares: indicar detalhadamente os critérios de vulnerabilidade para seleção de famílias atendidas, onde estão localizadas (qual terra indígena), quantidade de cestas fornecidas por família, composição e periodicidade de entrega;
  2. quanto ao acesso à água em terras indígenas não homologadas: indicar detalhadamente quais terras serão atendidas por fornecimento de água promovido pelo poder público ou por outras medidas alternativas, quais são essas medidas, quantitativos, qual é o critério de seleção das terras beneficiárias, e providenciar fornecimento imediato;
  3. quanto ao acesso à água em terras indígenas homologadas: estabelecer medidas alternativas de acesso à água, explicitando os mesmos elementos já indicados acima, e assegurar que seja imediato;
  4. quanto ao trabalho das equipes e à biossegurança: detalhar fluxos de material, logística, recursos humanos e demais elementos necessários para testagem de RT-PCR.
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