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domingo, junho 20, 2021
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Barroso suspende despejos por 6 meses por causa da covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 5ª feira (3.jun.2021) por 6 meses o despejo de moradores de áreas coletivas ocupadas antes do início da pandemia. Também determinou o mesmo benefício aos locatários vulneráveis sem prévia defesa.

A decisão (íntegra – 415 KB) de Barroso atendeu parcialmente cautelar de ação apresentada pelo Psol. A data de base para a vigência dos benefícios é 20 de março de 2020, quando foi declarado estado de calamidade pública por causa da disseminação da covid-19.

Segundo o ministro, a medida tem o objetivo de “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”. Para ele, este não é o momento para se executar ordens de despejo, e será preciso esperar o arrefecimento da crise sanitária.

“Diante de uma crise sanitária sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de contágio, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral.”

Conforme a decisão, tornam-se sem validade as “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

A decisão de Barroso teve como base a argumentação do Psol sobre o número relevante de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção no país durante a pandemia. Segundo dados da Campanha Despejo Zero incluídos na ação do partido, 9.156 famílias foram despejadas em 14 estados. Outras 64.546 estão ameaçadas de despejo.

O ministro, porém, não estendeu o benefício a ocupações iniciadas depois de 20 de março de 2020, como queria o Psol: “Trata-se de evitar a consolidação de novas ocupações irregulares”. A decisão não é válida para áreas que estão em áreas de risco de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; aquelas necessárias para o combate ao crime organizado; a retirada de invasores de terras indígenas; e decisões ou leis locais que garantam maior grau de proteção a grupos vulneráveis específicos.

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