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quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça Aras pede ao STF para fixar consulta ao MPF antes de operações

Aras pede ao STF para fixar consulta ao MPF antes de operações

O procurador-geral da República Augusto Aras entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para fixar a obrigatoriedade de consulta ao MPF (Ministério Público Federal) por juízes antes da deflagração de operações policiais. Peça foi entregue nesta 6ª feira (21.mai.2021). Eis a íntegra (429 KB).

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Aras apresentou a ação dois dias depois da operação Akuanduba atingir o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou buscas e a quebra do sigilo fiscal e bancário contra o titular da pasta.

Na ocasião, a PGR afirmou não ter sido consultada pelo ministro antes da operação ser deflagrada. Geralmente medidas cautelares solicitadas pela PF ao Supremo passam pelo crivo da Procuradoria antes de serem julgadas pelos magistrados.

Aras quer agora que o STF determine a obrigatoriedade da consulta. Afirma que a participação do Ministério Público faz-se necessária para resguardar os direitos fundamentais dos investigados.

Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, cujo exercício efetivo depende do necessário acompanhamento dos atos investigatórios realizados pela Polícia“, anotou Aras. “Portanto, não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária), sem a indispensável supervisão ministerial“.

Na 4ª feira (19.mai), durante a operação Akuanduba, a PGR informou não ter sido intimada das medidas autorizadas contra Ricardo Salles. Em nota, informou que o caso, “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório“.

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