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quinta-feira, junho 24, 2021
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Ao STF, governo do Paraná diz que medidas restritivas evitam colapso

O governo do Paraná afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a adoção de medidas restritivas durante a pandemia contribui para evitar o colapso do sistema de saúde estadual. A manifestação foi enviada em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra decretos de governadores. Eis a íntegra (734 KB).

A ação foi assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da AGU André Mendonça. Afirmam que as medidas adotadas pelos governos do Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco atingem o direito de ir e vir da população.

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No caso do Paraná, Bolsonaro questiona o Decreto n. 7.716, que prevê a restrição de circulação de pessoas entre as 20h e 5h.

Na manifestação ao Supremo, o governo paranaense defendeu a medida e apontou que o Estado registra ocupação de 95% dos leitos de UTI’s. Afirma que o surgimento de novas variantes indicam risco de maior transmissibilidade e possível colapso do sistema de saúde causado por exaustão de equipes e falta de insumos.

Para evitar esse cenário, que atinge a sociedade como um todo, é que se fazem sacrifícios pontuais e provisórios, os quais são mitigados por políticas sociais, tanto em âmbito federal, como em âmbitos estaduais e municipais, relativas à geração de emprego e renda e de fomento à atividade de micro e pequenas empresas”, afirmou.

O governo do Paraná disse que a restrição imposta pelo decreto tem aplicabilidade em horários em que a maior parte dos estabelecimentos estão fechados, “não se vislumbrando justificativa plausível para que, em tempos de pandemia, as pessoas não possam permanecer no conforto de suas casas”.

O Paraná é comandado por Ratinho Jr. (PSD), que costuma se alinhar com Bolsonaro. Ao Supremo, o governo estadual solicita que seja rejeitado o pedido da AGU para suspender as medidas restritivas. O caso está sob relatoria do ministro Roberto Barroso.

Essa não é primeira vez que Bolsonaro aciona a Corte com medida similar. Em março, o presidente ingressou com ação para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. O pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

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