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terça-feira, maio 18, 2021
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Aliado de Bolsonaro quer explicações de ministro do STF na CPI da Covid

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou requerimento de convocação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que pretende apurar eventuais omissões do governo federal na pandemia do novo coronavírus. Eis a íntegra da requisição (411 KB).

Na justificativa para o pedido, Girão citou a decisão proferida pelo ministro em 24 de março de 2020 que definiu que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios. Eis a íntegra da decisão (190 KB).

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A posição de Marco Aurélio atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT que questionou a  Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

“Tendo decidido que os estados e municípios, além do DF têm a liberdade de tomar iniciativas no âmbito de suas competências durante o período da pandemia, Marco Aurélio Mello impôs limites para que o governo federal pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos deletérios da crise do coronavírus”, afirmou Girão para defender a convocação do ministro.

O senador disse ainda que a decisão “afastou” o presidente Jair Bolsonaro do centro das medidas de combate à pandemia.

“Esse afastamento, de certo modo, do presidente da República do controle de ações estratégicas contra pandemia de covid-19, por mais que não tenha impedido que o Governo Federal tomasse medidas paralelas no combate a covid 19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do poder central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”, escreveu Girão.

SENADORES VÃO AO STF

Girão e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) entraram na noite dessa 3ª feira (27.abr) no STF contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

O colegiado foi instalado na 3ª e quer investigar ações e omissões do governo federal e o mau uso de recursos federais por governadores e prefeitos no combate à pandemia.

A informação foi confirmada pela assessoria de Marcos Rogério, que defendeu a tese de suspeição de Renan na reunião de instalação do colegiado, mas teve o pedido indeferido pelo recém eleito presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

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